O III Congresso da
FETAM/AL teve como objetivos refletir sobre a Conjuntura político-econômico do
Brasil e Alagoas, discutir balanço político e estratégias e aprovar Plano de
Lutas e eleger e empossar a Direção e o Conselho Fiscal da FETAM/AL.
Conjuntura Política
No Estado de Alagoas o funcionalismo público municipal,
apesar do número expressivo, não tem sido considerado pelos gestores público,
municipais e tem sofrido várias perdas salariais devido ao não cumprimento, por
parte desses governos, do dispositivo constitucional que assegura a revisão
anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos.
A FETAM/CUT compreende que os principais desafios no serviço
público municipal se apresentam a partir do conceito de trabalho digno que resume
as aspirações do ser humano no domínio profissional e abrange vários elementos:
oportunidades para realizar um trabalho produtivo com uma remuneração
equitativa; segurança no local de trabalho e proteção social para as famílias;
melhores perspectivas de desenvolvimento pessoal e integração social; liberdade
para expressar as suas preocupações; organização e participação nas decisões
que afetam as suas vidas; e igualdade de oportunidades e de tratamento para
todas as mulheres e homens.
Organização Sindical
A CUT Alagoas tem forte presença de organizações sindicais
dos trabalhadores do serviço público, visto ser este o principal setor dos
trabalhadores que se encontra em relações de trabalho formais. Desde 1988, com
a conquista da sindicalização dos servidores públicos na Constituição Federal,
foram se estruturando organizações sindicais classistas por ramo de atividade.
Este modelo de organização sindical exige a superação da visão corporativista,
que privilegia as categorias profissionais e divide os trabalhadores por
hierarquias criadas pelo Poder Público. Exige também que se crie a unidade em
torno de uma concepção de política pública para o ramo de atividade, onde o
sindicato necessariamente dialoga com a sociedade, exerça o controle social das
políticas públicas e luta por um projeto político de desenvolvimento nacional e
local.
Plano de lutas
Apoiar as iniciativas da CONFETAM através de FRENTE EM
DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL no Congresso Nacional para aprovação dos
Projetos de interesse dos Municipais para aprovação dos Projetos de interesse
dos Municipais a exemplo do PL 6141 sobre o direito de greve, PL 966 sobre Negociação
Coletiva e a PEC 54 sobre estabilidade.
Orientar os Sindicatos a apresentarem nas Câmaras Municipais
e Assembleias Legislativas Projeto de Lei para instituir a Mesa Permanente de
Negociação conforme orientação da CONFETAM que dinamiza a Campanha Salarial
Nacional Unificada.
Defender a realização de Concurso Público para oportunizar a
entrada de mais jovens trabalhadores/as nas Prefeituras.
Por fim, foi eleita a nova Diretoria e Conselho Fiscal da
FETAM/AL, para o mandato de quatro anos
Presidente: Sidney Lopes – Sindicato Municipal de Maceió
Vice-presidente: José Ricardo - Sindicato Municipal de Maceió
Secretaria Geral: José Arnaldo - Sindicato Municipal de Marechal
Deodoro
Secretaria de Finanças: Edilma Brenand - Sindicato Municipal
de Maceió
Secretaria Jurídico: Dr. Tarsys Henrique – SINDSAÚDE
Secretaria da Mulher: Fátima Ferreira - Sindicato Municipal
de São Braz
Secretaria de Organização: Olivano D. Albuquerque –
Sindicato Municipal de União dos Palmares
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos
Palmares – SINTPMUP, foi representado pelos Diretores Manoel Oliveira e Olivano
(Tita do Sindicato), este eleito Secretário de Organização da FETAM/AL.
Postado por: Tita do Sindicato
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