A partir de janeiro, o salário mínimo subirá dos
atuais R$ 622 para R$ 678 (um reajuste de 9%), conforme a ministra-chefe da
Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O governo também decidiu alterar a cobrança do
Imposto de Renda (IR) de trabalhadores sobre a Participação nos Lucros e
Resultados (PLR), com isenção para valores de até R$ 6 mil.
"É um bom anúncio de Natal para o trabalhador,
reconhecendo o esforço de todos os trabalhadores nos resultados que o País teve
neste ano", disse Gleisi, acompanhada do secretário-executivo da Fazenda,
Nelson Barbosa, e da ministra da Comunicação Social, Helena Chagas. "Ela
(Dilma Rousseff) fez questão de que isso (o anúncio) acontecesse hoje, na
véspera de Natal."
O decreto com o novo valor do salário mínimo deverá
ser publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União, informou a
ministra. O valor é maior que o previsto na proposta orçamentária para 2013,
que é de R$ 674,96.
Pelas regras em vigor, o índice que corrige o
salário mínimo é obtido pela soma da inflação (medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor) do ano anterior com a variação do Produto Interno Bruto
(PIB) de dois anos antes. De acordo com Gleisi, o valor considera o crescimento
de 2,7% da economia em 2011 e o INPC de 6,1%.
Em discurso transmitido anteontem em rede nacional
de rádio e televisão, Dilma disse que "2013 será o ano de ampliar ainda
mais o diálogo com todos os setores da sociedade, acelerar obras, melhorar a
qualidade dos serviços públicos e continuar defendendo o emprego e o salário
dos brasileiros".
Conforme informou o Estado no dia 4, o governo está
preocupado com o salário mínimo no ano eleitoral de 2014. O fraquíssimo resultado
do PIB em 2012 (que deve crescer em torno de 1%) vai afetar o centro da
política econômica num ano considerado crucial em Brasília - pelas estimativas
preliminares do governo, o salário mínimo terá reajuste inferior a 6% em 2014.
PLR. Gleisi também anunciou que o governo vai
encaminhar nesta quarta-feira medida provisória ao Congresso com alterações no
IR cobrado sobre a PLR.
Segundo Gleisi, a MP prevê isenção de IR em PLR de
até R$ 6 mil, valor abaixo do reivindicado por centrais sindicais, que pediam
isenção para PLR de até R$ 10 mil. Em reunião com sindicatos em maio passado, o
governo havia proposto isenção para valores de até R$ 5 mil.
De acordo com Gleisi, a MP prevê uma
"escadinha", escalonando o IR cobrado sobre a PLR. Para PLR de R$ 6.000,01
a R$ 9.000,00, a alíquota de IR cobrada será de 7,5%; de R$ 9.000,01 a R$
12.000, de 15%; de R$ 12.000,01 a R$ 15.000,00, 22,5%; e acima de R$ 15 mil,
27,5%.
"Hoje, o impacto é de 27,5% para todas as
faixas", disse Gleisi. Nas contas do governo, o impacto das mudanças na
área fiscal será de R$ 1,7 bilhão em 2013.
Contrariando
a previsão inicial da sua agenda, Dilma decidiu despachar pela manhã no Palácio
do Planalto, o que pegou de surpresa assessores e até ministros.
FONTE: http://www.cenariomt.com.br
Postado por: Tita do Sindicaro
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