Segundo dados da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na última
sexta-feira, 07, as prefeituras receberam o adicional de 1% - que é
contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro
deste ano - e amanhã, 10, o FPM referente ao 1.º decêndio do mês de dezembro.
Em Alagoas, nos 102
municípios os prefeitos receberão um montante de mais de R$ 68 milhões para
pagar o 13º salário e tentar fechar as contas em dezembro. Ainda assim, a CNM
afirma que mesmo com o leve crescimento dos repasses, os valores não resolvem
os problemas que os gestores enfrentam neste final de mandato.
Mas, por outro lado, os prefeitos alagoanos recebem a informação sobre
os valores dos repasses com pouca comemoração, afinal, os gestores ainda
encontram dificuldades em fecharem as contas até o fim deste mês. Porém, os
funcionários recebem esta notícia como presente de natal, pois, a certeza de um
13º nas contas torna-se realidade.
Alerta
A CNM alerta aos
gestores que o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se
de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita
Corrente Líquida (RCL) do Município. Portanto, os municípios devem aplicar os
limites constitucionais em saúde e educação.
Será?
Confira aqui quanto cada município vai receber!
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Com informações da CNM
Fonte: http://cadaminuto.com.br/
Postado por: Tita do Sindicato
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