Unibanco é condenado a pagar indenização por inscrever nome de aposentado no SPC

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - 12 de Julho de 2011

O Unibanco S/A terá que pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a J.S.M., que teve o nome inserido, indevidamente, na lista de devedores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão foi da juíza Danielle Estevam Albuquerque, da Comarca de Guaraciaba do Norte.

De acordo com os autos (nº 484-37.2008.8.06.0084/0), em julho de 2007, o aposentado descobriu que o nome havia sido negativado no SPC. O motivo era uma dívida no valor de R$ 1.724,30 com a agência do Unibanco na cidade de Cuiabá. J.S.M. alegou ter sofrido prejuízos por não conseguir realizar transações bancárias.

Afirmando nunca ter contraído débito com a instituição financeira e após tentar resolver o problema com o gerente da empresa, por telefone, o aposentado ingressou com ação na Justiça. Na contestação, o Unibanco alegou culpa de terceiros.

Ao analisar o caso, a juíza Danielle Estevam Albuquerque condenou o banco a pagar R$ 6 mil, a título de reparação moral. A magistrada determinou ainda a nulidade do débito. "Restou comprovada a culpabilidade da instituição financeira, o que leva à sua obrigação de indenizar pelos danos sofridos pela parte reclamante", afirmou.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (08/07).

Suplente de Itamar toma posse no Senado

Extraído de: O Povo - 12 de Julho de 2011

ZEZÉ PERRELLA

Suplente do senador Itamar Franco (PPS), Zezé Perrella (PDT) assumiu ontem a vaga deixada pelo parlamentar, que morreu no último dia 2. Perrella ficará no cargo nos próximos sete anos e sete meses. O senador morreu em decorrência de um acidente vascular cerebral. Ele estava internado desde o dia 21 de maio no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, quando foi diagnosticado com leucemia. Depois, contraiu uma pneumonia. Perrella é presidente do clube de futebol Cruzeiro

Previdência vai pagar revisão de mais de 130 mil aposentados e pensionistas a partir de agosto

Extraído de: República Federativa do Brasil - 12 de Julho de 2011

A partir de agosto, a Previdência Social vai pagar a revisão pelo teto definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A revisão vale para os benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 que tenham sido limitados ao teto na data do primeiro reajuste. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12) pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

Em setembro do ano passado, o STF determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos que foram limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador se aposentou. Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. A diferença acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de incorporar os acréscimos foi publicada no início deste ano.

O benefício do mês de agosto, pago até o quinto dia útil de setembro, já terá o reajuste. Na quarta-feira (13), haverá uma reunião entre os ministérios da Previdência, Fazenda e Advocacia-Geral da União para definir como serão quitados os atrasados dos últimos cinco anos.

No total, serão reajustados 117.135 benefícios ativos. O impacto mensal na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de R$ 28 milhões. De acordo com o ministro Garibaldi Alves, o segurado não precisa procurar a Previdência para solicitar a revisão, que será automática. "O aposentado receberá essa revisão sem precisar tomar nenhuma iniciativa", garantiu.

O pagamento dos valores retroativos, que implicará em um desembolso de R$ 1,693 bilhão, atingirá 131.161 benefícios. O valor médio dos atrasados a serem pagos é de R$ 11.586,00, que talvez sejam parcelados. O ministro Garibaldi Alves também anunciou que ele e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já assinaram o decreto que antecipa para agosto o pagamento da metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS.

Autor: Ministério da Previdência Social Agência Brasil