Promotoria de Justiça da 2ª vara cível de União dos Palmares abre Instauração de inquérito. Por Crime de peculato pelo Prefeito de União dos Palmares - AL, esse processo está em andamento na Promotoria Geral de Justiça
Processo em andamento 01.2020.00000223-9

Estamos aguardando a conclusão do processo pelo MP.
PECULATO JURÍDICO (TERMO)
Crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública.
Os verbos nucleares do tipo são "apropriar" ou "desviar" valores, bens móveis, de que o funcionário tem posse justamente em razão do cargo/função que exerce.
A pena para este crime é de reclusão, de 2 a 12 anos.
Entenda o caso:
Os servidores tiram empréstimo consignado na Caixa, e tem as parcelas descontadas em folha de pagamento (contracheque), e a Prefeitura Municipal de União dos Palmares, não repassa em dia as parcelas à Caixa Econômica, com isso os servidores da Prefeitura Municipal de União dos Palmares estão sendo prejudicados.
A direção do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares (SINTPMUP) esteve no Ministério Público, onde fez uma denúncia formal contra o prefeito Areski Freitas. Eles acusam o gestor municipal de apropriação indébita.
Sabemos que não é fácil lutar contra o sistema, mais, sou daqueles que confiam na justiça. Pode ter certeza Servidor, com esse Inquérito do MP, o prefeito vai ter que regularizar esse débito. Finalizou Tita do Sindicato.