O deputado federal João Paulo encaminhou ao Ministro Alexandre
Padinha pedido de garantia do repasse integral dos R$ 950,00 aos Agentes de
Saúde, veja a matéria de abril/2013
A
presidente da CONACS, Ruth Brilhante, lançou uma matéria no
site da instituição (hoje) para tentar se justificar sobre as denúncias feitas
pelas MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE).
Mais uma vez a Ruth Brilhante comete uma serie de erros sobre
as suas ações na suposta defesa do Piso Salarial Nacional. Na opinião do
coordenador da MNAS, Samuel Camêlo, os agentes de saúde de todo o Brasil
estão perdendo uma oportunidade de ouro de conquistar o seu Piso Nacional,
considerando que o governo está fragilizado com as recentes manifestações
populares ocorridas no país. "Não estamos falando de centenas de milhares
de agentes de saúde, entre agentes comunitários e agentes de combate às
endemias, além de toda a população que os apoiam. Este é o momento de
realizarmos uma grande manifestação nacional e garantirmos o que é justo,"
sinalizou Samuel Camelo.
Antes da convocação da CONACS à Brasília, a MNAS havia pressionando para
que ela defendesse as pautas da categoria. Contudo, ao invés de garantir os
meios para que a categoria fosse fortalecida e as suas pautas apreciada e
aceita pelo governo, a confederação preferiu barganhar com os parlamentares e
levar vantagens. O que causou indignação, tanto na direção da Mobilização
Nacional, quanto nas mais diversas lideranças da categoria.
Principais falhas da CONACS
1º - não estabeleceu pauta à categoria, tornando claro as mudanças do Projeto
que ela mesma levou à apreciação da categoria, ou seja, a CONACS não ouviu a categoria
sobre a MUDANÇA da proposta do Piso Salarial Nacional;
2º - A garantia do repasse do Incentivo da Portaria 260/13, no valor de R$
950,00 já estava sendo negociado pelodeputado federal João Paulo (PT/PE) em
face do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com a intermediação
docustista Sérgio Goiana, presidente do SINDSEP-PE - Sindicato dos
Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco. Veja a matéria sobre o início das negociações sobre esta pauta
aqui!
A CONACS atrapalhou as negociações e, além disso, não garantirá o
Piso Salarial Nacional, no valor de 2 salários mínimos, conforme o projeto
original;
3º No texto abaixo Ruth Brilhante faz alegações sobre a negativa do governo no
ano passado, ora, a realidade nos dias atuais é outra. O governo não havia
sentido a força da manifestações populares, das quais a categoria dos ACS/ACE
também está incerida;
4º Por que a CONACS não presta contas da arrecadação que ela teve com o evento
de Brasília? Afinal, quando foi a última vez que a confederação prestou contas
à categoria?
Analisem como os argumentos da presidente da CONACS são frágeis, chega a
parecer com os gestores falando o que é melhor para os trabalhadores.
O repasse dos R$ 950,00, da Portaria, não é Piso Nacional, ainda que
seja regulamentado o repasse integral, considerando que haveria um choque com o
que estabelece a Lei Federal 11.350/06, que estabelece como responsabilidade
tripartite (municípios, estados e união) a remuneração dos agentes. Será que a
CONACS e os seus parlamentares não sabem disso?
Matéria publicada pela CONACS em seu site (texto
na íntegra!):
EU ACREDITO!
Após a confirmação da
inclusão da pauta para o dia 03 de setembro a CONACS vem recebendo muitas
manifestações de todo o País e algumas questionam o valor de R$ 950,00 como
Piso Salarial.
É bom registrar que a
CONACS ainda no ano passado noticiou que a proposta do Governo Federal para
Piso Salarial Nacional da categoria seria apenas de R$ 722,00 e que em hipótese
alguma seria negociado uma ampliação do repasse para 2 salários mínimos, mesmo
que fosse de forma escalonada.
Portanto, diante da
negativa do Governo em encaminhar o PL para o Congresso Nacional prevendo o
aumento de investimento do repasse de recursos para os ACS e ACE, a nossa luta
ficaria eternizada nesse impasse, e os municípios continuariam a fazer o que
quiser com os nossos recursos.
Diante disso a CONACS se
viu obrigada a mudar de estratégia, entendo que o grande ganho para esse
momento é ter uma lei que fixe um Piso Salarial e as regras de seu reajuste,
além, é claro, da garantia do Plano de Carreira. E ao transformar o valor
do incentivo financeiro no Piso Salarial, retiramos o obstáculo que
inviabilizava aprovar o PL 7495/06, que seria, “o impedimento do Poder
Legislativo criar leis que gerem despesas para o Poder Executivo”, ou
seja, dessa forma não havendo aumento de despesas por parte do Ministério da
Saúde, o próprio Congresso Nacional poderá regulamentar a EC 63/10.
Colegas,
Quantos de nós já não
ouviu dos seus gestores a expressão “ ... esse dinheiro eu
gastar como quiser”, ou então “... não tem lei nenhuma que
me obrigue a pagar o incentivo como salário”. No dissabor de ouvir
essas expressões é que entendemos o quanto a categoria está ganhando com a
aprovação do PL 7495/06. E para tentar diminuir algumas dúvidas sobre o Piso
Salarial que deverá ser aprovado, chamamos a atenção para as seguintes
observações:
1ª Obs - Caso algum colega já tenha garantido em Lei Municipal salário
superior ao do Piso Salarial de R$ 950,00, não ficará prejudicado, visto que,
nossa Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial!
2ª Obs - Quem alega ganhar mais de R$ 950,00, deve ficar a tento para
saber se esse valor é mesmo salário, ou apenas gratificações, insalubridade,
produtividade, vale refeição etc..., pois nesse caso, ainda que esteja ganhando
mais que o Piso, não significa que a qualquer momento possam perder esse valor,
já que as gratificações entram e saem do contra-cheque de acordo com a
conveniência do Gestor, sendo portanto uma garantia fundamental a
aprovação do Piso Salarial;
3ª Obs - Não podemos nos esquecer que o Piso Salarial deverá ser
considerado para profissionais de início de carreira, ou seja, o PL 7495/06
garante que todos os ACS e ACE têm o direito a um Plano de Carreira,
estabelecendo o prazo máximo de 1 ano para os gestores regulamentarem esse
direito em Lei local, prazo que servirá também para a categoria ter a chance de
negociar melhores condições salariais de acordo com a escolaridade, tempo de
serviço e desempenho funcional;
É bem verdade que, a
grande maioria que verdadeiramente acompanhou de perto os trabalhos da CONACS
nos últimos 4 anos sabe que a aprovação desse Piso Salarial representa uma
grande conquista que irá beneficiar a maioria absoluta dos ACS e ACE de todo o
País.
Contudo, é importante
deixar claro que, garantir o valor do Incentivo financeiro do Governo Federal
não é demonstração de “fraqueza” ou “covardia” da CONACS, e muito
menos, não significa que desistimos de alcançar o Piso Salarial Nacional de 2
salários mínimos.
Por fim, quero pedir a
união da nossa categoria, pedir que não deixem na reta final pessoas sem
compromisso, diminuir o valor da nossa conquista. EU ACREDITO em Deus e na
nossa união, e é por isso que nunca desisti de estar à frente dessa luta e sei
que juntos na semana do dia 03, 04 e 05 de setembro estaremos comemorando uma
grande vitória!
Ruth Brilhante
Presidente da CONACS
Postado por : Euclides Avila - coordenador de Comunicação.
