TC cobra criação de portal da transparência

Cícero Amélio, presidente do Tribunl de Contas
(Foto: Arquivo / Gazetaweb)

A vinte dias do prazo final para gestores municipais cumprirem a obrigação legal de criar portais da transparência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC/AL), Cícero Amélio, se prepara para reunir prefeitos e presidentes de câmaras municipais alagoanos para cobrar a exposição dos gastos públicos na internet, e orientá-los para o cumprimento da Lei Complementar 131/2009.

O TC vai fiscalizar a implantação dos portais e pretende reunir, ainda este mês, os gestores municipais para que sejam orientados sobre o cumprimento da referida lei que ampliou mecanismos de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Os gestores de municípios com população abaixo de 50 mil habitantes devem ser os últimos a cumprir o prazo estabelecido na Lei Complementar 131. E no caso de Alagoas, 93 municípios têm de oferecer a ferramenta de controle social aos cidadãos.

Para facilitar a vida destes gestores, o TC está convidando os Ministérios Públicos Estadual (MP) e Federal (MPF), além do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco-AL) para um grande encontro com prefeitos e presidentes de câmaras a serem convocados com o apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

Extraído de:http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=340045&e=2

Postado por: TITA do Sindicato